Prefeitura de Cuiabá | Com superávit orçamentário no exercício de 2021, Cuiabá teve contas aprovadas por unanimidade no TCE

As contas da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2021 apresentaram um superávit de cerca de 12 milhões, conforme relatório apresentado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (1º). O TCE aprovou por unanimidade as contas, durante sessão ordinária presidida pelo conselheiro e relator Antonio Joaquim, que emitiu parecer favorável à documentação.

O secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani, revelou que a Prefeitura cumpriu os limites de resultado fiscal e nominal definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município. Além disso cumpriu com os limites de gastos com pessoal e endividamento definidos pela Lei de Responsável Fiscal e cumpriu também com os limites de gastos com o ensino e com a saúde, que são definidos pela Constituição Federal.

“Além do cumprimento de todos os limites estabelecidos na LRF na LDO e na Constituição Federal, destacamos que o Município produziu, conforme relatório do Tribunal de Contas, superávit orçamentário no exercício 2021 na ordem de 12 milhões de reais. Isso significa que o Município fez um esforço fiscal, fez seu dever fiscal de arrecadar e promoveu limitação de despesas e contenção de gastos, para que pudesse alcançar resultado superavitário no exercício de 2021”, explicou o secretário.

Eder ressaltou que esse esforço fiscal do Município foi reconhecido pelo TCE no relatório das contas 2021 e que isso foi fundamental para que Cuiabá buscasse o equilíbrio fiscal durante os exercícios dos anos que aconteceram a pandemia de Covid, quando foram necessários gastos com a saúde muito além do que define a Constituição Federal. Em 2020 foi aplicado 34% e em 2021 foi aplicado 31% nos gastos com saúde. “O Tribunal também reconheceu que o município de Cuiabá por assumir a referência do serviço público de saúde durante a pandemia, e por ser a referência de tratamento contra a Covid, teve necessidade de aplicação de valores bastante consideráveis na saúde. Isso também foi um ponto positivo destacado no relatório”, acrescentou o secretário de Planejamento.

Após acompanhar a sessão plenária no TCE, o prefeito Emanuel Pinheiro saiu bastante satisfeito com a aprovação por unanimidade. “Estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e respeito aos indicadores e às obrigações constitucionais. Fazemos uma gestão que possa representar aquilo que a sociedade cuiabana espera: ações, entregas e cumprimento de compromissos que melhoram a vida das pessoas. Nossa presença aqui hoje é primeiramente em respeito ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a todos os nossos sete conselheiros, que são acima da média e também para demonstrar como o prefeito da capital a necessidade de termos o equilíbrio das contas públicas, o equilíbrio e responsabilidade fiscal como compromisso maior de todo bom gestor”, comentou o prefeito.

Pinheiro realçou as dificuldades de gerir a pasta da Saúde, que é considerada uma das mais complicadas em qualquer gestão e o fato de ter as contas aprovadas por unanimidade é uma validação do trabalho realizado. “Isto significa um reconhecimento de todo o esforço, de toda a luta da gestão Emanuel Pinheiro para avançar na saúde pública, deixando de lado todas as questiúnculas politiqueiras, com as quais tentam sistematicamente nos atacar e nos atrapalhar, sem nenhum compromisso com a sociedade. Seguimos firmes, avançando na saúde pública praticamente com recursos próprios da Prefeitura e apoio do Governo Federal. Com isso Cuiabá investe, como investiu em 2021, cerca de 30%  na saúde pública, ou seja o dobro do que prevê a obrigação constitucional que é de 15% do investimento do bolo orçamentário, então isto mostra o nosso compromisso”, afirmou. Ele relembrou ainda que, recentemente, a capital mato-grossense foi reconhecida nacionalmente como uma das que mais investe em saúde pública no país.