IR 2022: como saber se você caiu na malha fina? – Perrengue Mato Grosso
junho 9, 2022O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 terminou no dia 31 de maio. Ao todo, 36.322.912 pessoas enviaram o documento referente ao ano de 2021, acima das previsões da Receita, que estimava uma quantia de 34,1 milhões.
No dia do encerramento, a Receita chegou a informar que um pouco mais de 2 milhões de declarações continham pendências, ou seja, estavam sujeitas a cair na malha fina, se não fossem regularizadas pelos contribuintes.
Se você ficou com uma pulga atrás da orelha sobre as informações enviadas, saiba que já é possível saber se caiu ou não na malha fina. Confira abaixo o que fazer para identificar se você vai precisar ou não prestar novas contas ao leão.
O que é a malha fina?
A declaração enviada passa por uma análise da Receita Federal. As informações contidas no documento são comparadas com dados fornecidos por empresas com quem o contribuinte se relaciona, como empregadores, instituições financeiras e planos de saúde.
Se for encontrada alguma inconsistência entre as informações apresentadas pelo contribuinte e a enviadas por terceiros, a declaração é então separada para uma análise mais profunda, o que é chamado de malha fiscal, ou “malha fina” como é popularmente conhecida.
Como consultar se caí na malha fina?
É possível consultar a informação por meio do portal eCAC. Basta selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” no menu à esquerda da página inicial e na aba “Processamento”, escolher o item “Pendências de Malha”. Lá você pode ver se sua declaração está na malha e também verificar qual é o motivo da retenção.
Vale lembrar que para ter acesso à plataforma, o usuário pode fazer o login por meio de um cadastro no gov.br ou a partir do uso do código de acesso eCAC. Para gerar o código de acesso pela primeira vez, é necessário seguir os seguintes passos:
O código gerado servirá de acesso ao portal e-CAC por 2 anos quando, então, deve ser gerado outro.
Todos que enviaram a declaração já conseguem saber se estão na malha fina?
Segundo Mariana Spinelli, CEO e fundadora da Declarecerto, os contribuintes que enviaram suas declarações no início do prazo – ou seja, em março – provavelmente já tiveram suas declarações processadas e, portanto, já conseguem saber se caíram na malha fina.
Se a entrega for mais recente, pode ser que o contribuinte encontre o status “Aguardando Processamento”.
Por outro lado, Patrícia Cabral Bittencourt, advogada e sócia no Gaudêncio Advogados, alerta que mesmo que o contribuinte não tenha pendências apontadas neste momento, não significa que ele está fora da malha filha. Isso porque possíveis divergências podem ser apuradas a qualquer momento pela Receita.
Existe um prazo de 5 anos para análise da declaração. É o prazo máximo que uma declaração está sujeita a ser incluída com pendência de malha”, explica.
Quando minhas pendências com a malha fina são resolvidas?
De acordo com informações da própria Receita Federal, a declaração fica retida – ou seja, na malha fina – até que a divergência seja resolvida ou os documentos apresentados para comprovar as informações declaradas sejam analisados. O cidadão não recebe a restituição enquanto a declaração estiver na malha fiscal.
Além disso, se o próprio cidadão constatar que enviou algum dado errado ao leão, é possível se antecipar o problema e enviar uma declaração retificadora disponível no próprio sistema usado para o envio da declaração original.
Quais são os passos para corrigir os erros encontrados pela receita?
As inconsistências podem ser corrigidas com uma declaração retificadora – disponível no mesmo sistema por onde foi feita a entrega da declaração anual.
Além disso, o prazo para análise da declaração corrigida é de até cinco anos, que passa a valer a partir do dia da entrega do documento retificador.
Em alguns casos, a Receita também pode solicitar o envio de documentos para comprovar algum dado. Nesse caso, a entrega pode ser antecipada através do próprio portal eCAC.
“Caso o contribuinte não tenha entendido ou não concorde com o motivo de que caiu na malha fina o mais recomendado é marcar um horário de atendimento na Receita Federal mais próxima e entender pessoalmente o que está acontecendo”, acrescenta Mariana Spinelli, do Declarecerto.
O que acontece se o contribuinte não resolver o problema da malha fina?
De acordo com a advogada Patrícia Bittencourt, caso o contribuinte não atenda à intimação feita pela Receita, ele está sujeito ao processo de fiscalização e penalidades, como multa, que pode chegar a 225% do imposto devido.
“Ao cobrar tais multas, a Receita pode protestar a dívida em cartório e incluir o contribuinte em cadastros restritivos de crédito. E, dependendo do tipo de informação que gerou a pendência de malha, é possível que se trate de crime tributário”, alertou a especialista.
A advogada mencionou que, embora os crimes tributários não levem à prisão, isso se o contribuinte honrar com o pagamento de imposto e multas, “eventuais crimes ligados à falsificação de documentos, por exemplo, não são considerados de natureza tributária, ainda que eventualmente ligados à declaração de imposto de renda e têm penas mais rigorosas”, explica.
Pendências com a Receita também podem fazer com que o CPF do contribuinte fique irregular, o que impossibilita, por exemplo, a abertura de empresas e contas bancárias, além de acesso a crédito e financiamentos.
Quais são os erros mais comuns que levam à malha fina?
De acordo com a especialista da Declaracerto, o contribuinte pode cair na malha fina simplesmente por incluir dados em campos errados.
Além disso, é comum não informar rendimentos que necessitam do pagamento do Carnê-Leão, como é o caso do aluguel. “Muitas pessoas não sabem que é um rendimento tributável e que é obrigatório realizar este pagamento mensalmente”, afirma.
Outro erro é informar despesas médicas indevidas. “Por exemplo, testes de covid podem ser deduzidos, mas apenas se tiverem sido realizados em clinicas, laboratórios ou hospitais”.
Considerar que todas a despesas com educação podem ser deduzidas também é um erro comum, já que, por exemplo, cursos de inglês não entram na lista para afeito de redução de imposto.
O que também pode levar o contribuinte à malha fina é informar dependentes já declarados. “Por exemplo, em caso de pais que entregam declarações separadas, o filho deve constar em apenas uma declaração. Caso este filho seja inserido como dependente em mais de uma declaração, elas estarão sujeitas à malha fina”, explicou a advogada Patrícia Bittencourt ao alertar que deixar de declarar o pagamento de pensão alimentícia também é um equívoco recorrente.
Outro ponto de alerta é quando a variação patrimonial que não condiz com a renda. “Uma das coisas que a receita avalia é se o aumento do seu patrimônio faz sentido com o dinheiro recebido, seja por rendimento, doação, herança ou dívida. Caso o aumento patrimonial seja maior do que o dinheiro recebido a Receita Federal pedirá explicações”, alerta Mariana da Declaracerto.
Via Invest News