O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 da Prefeitura de Ubatuba foi encerrado na terça-feira, 15, com a formalização de 5.093 acordos, negociando um total de R$ 63.355.332,03 em dívidas – mais que o dobro da última edição da iniciativa, que aconteceu em 2022 e teve R$ 30.398.759,12 celebrados.
Desde 17 de fevereiro, quando o Refis 2025 entrou em vigor, foi registrado o pagamento de R$ 15.140.791,71 pelos contribuintes – destes, R$ 6.560.670,70 foram quitados integralmente e R$ 8.580.121,01 parcelados.
O Refis é uma oportunidade oferecida pela prefeitura para que contribuintes regularizassem seus débitos com condições facilitadas, como descontos em juros e multas.
“A oportunidade de quitação dos débitos, foi muito bem aproveitada por grande parte dos contribuintes que estavam em débito, isso nos trouxe grande satisfação com o sucesso do programa, os recursos advindos do programa de recuperação fiscal deste ano, fortalece as ações municipais, nas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura entre outras de importância e relevância da nossa sociedade”, comentou a secretária da Fazenda, Aletea Ageu.
Atualização cadastral
Entre as principais novidades desta edição, está a possibilidade de troca de acordos anteriores por novos, sem a incidência de penalidade prevista na Lei Complementar 01/17. Para obtenção de novo parcelamento, passou a ser necessária a atualização cadastral do contribuinte. Após o término do programa, as novas regras de conferência cadastral continuam vigentes.
“Durante o Refis 2025, os dados cadastrais passaram a ser verificados em tempo real, por meio de consulta à base da Receita Federal, conferindo informações como nome, CPF e data de nascimento. Caso haja inconsistências, o sistema bloqueia a celebração do acordo, exigindo a regularização do cadastro que pode ser feita presencialmente ou pelo endereço cadastro.ubt.sp.gov.br”, explicou o diretor de Políticas de Inovação Tecnológica da Secretaria de Tecnologia da Informação, Adriano Felix.