Municípios cobram do governo Lula solução para desoneração da folha

O governo Lula se reuniu nesta segunda-feira (13) com representantes dos municípios para debater uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento das prefeituras.

O benefício de 20% de contribuição previdenciária de cidades com até 156 mil havia sido incluído na lei da desoneração dos setores, mas foi suspenso por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo já fechou um acordo com os 17 setores da economia, mas deixou os municípios de fora porque insiste que seja retomada a contribuição previdenciária no percentual de 20%.

Proposta dos municípios

A Confederação Nacional dos Municípios apresentou uma sugestão, inserida na PEC 66/23 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS), que prevê em isonomia a outros setores como entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, agronegócio e clubes de futebol, um escalonamento gradual, da seguinte forma:

• 8% em 2024
• 10% em 2025
• 12% em 2026
• 14% a partir de 2027

Além da desoneração da folha, a proposta traz outras medidas estruturantes e emergenciais. Entre essas estão:

• parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS e aos respectivos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
• um novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios;
• a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União;
• e solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS e acerca da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Posição do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou ressalva à desoneração por não conter medidas compensatórias claras e afirmou que a União não vai conseguir ajudar os Municípios se ela mesmo estiver em crise.

“O Brasil não cresce desde 2014. São dez anos que esse país não cresce. Precisamos compreender que a gente está no mesmo barco. Somos todos poder público e nós respondemos por todas as demandas”, afirmou Haddad, após a reunião.

Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha disse que o governo Lula deve apresentar uma solução até a realização da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 20 a 23 de maio. “Todos sabemos que o dia 20 é uma data importante, tanto pela Marcha quanto pela data de pagamento da folha pelos Municípios. Estamos considerando isso e vamos sim buscar uma solução”, apontou.