Santa Catarina lança plano de ação inédito no Brasil para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente

Fotos: Camila Latrova/Divulgação/Seplan

Santa Catarina deu mais um passo histórico na construção de um governo mais transparente e participativo. Na tarde desta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), em Florianópolis, foi lançado oficialmente o Plano de Ação Estado Aberto SC 2026, instrumento construído de forma colaborativa entre os três Poderes e a sociedade civil, alinhado às diretrizes da Open Government Partnership (OGP), parceria internacional criada para incentivar práticas de transparência, participação cidadã, inovação e colaboração entre governos e sociedade civil.

O evento reuniu representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estaduais, além de integrantes da academia e de organizações da sociedade civil, uma composição que explica o objetivo do plano: governança construída de forma coletiva e compartilhada.

Um marco para a gestão pública catarinense

O secretário de Estado do Planejamento, Arão Josino, destacou o significado estratégico do lançamento. “A confiança do cidadão na Administração Pública se constrói com resultados, com abertura e com prestação de contas. Este Plano de Ação materializa nosso compromisso com uma gestão moderna, colaborativa e orientada à geração de valor público, aproximando as instituições da sociedade que servem”, afirmou o secretário.

Josino também ressaltou a conexão entre o Estado Aberto e o programa Avança SC, plataforma digital que mapeia as vocações de cada região do estado com base em cerca de 200 dados socioeconômicos, envolvendo 21 associações de municípios e 295 cidades. “Estado Aberto e Avança SC são convergentes: um garante a transparência e a participação no processo de governar, o outro transforma dados e escuta colaborativa em estratégias concretas de desenvolvimento”, disse.

Construção colaborativa como método

O processo de elaboração do plano teve início em novembro de 2025 e percorreu etapas que incluíram reuniões preparatórias, composição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), levantamento de projetos, avaliação temática e oficinas de cocriação realizadas em abril de 2026.

A coordenadora-geral de Governo Aberto da Seplan, Carolina Kichller, destacou o caráter simbólico do processo. “Construir o plano de ação de Estado Aberto de Santa Catarina foi um exercício de diálogo, de colaboração e também de construção coletiva. Tivemos oportunidade de reunir diferentes instituições envolvendo os três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mas também a academia e as organizações da sociedade civil”, afirmou.

Ela ressaltou que o próprio processo norteou os valores que se quer institucionalizar. “O resultado foi um plano construído de forma colaborativa, com compromissos voltados para a transparência, a linguagem simples, a participação social e a melhoria dos serviços públicos estaduais. Esse plano agora representa uma rede de instituições e de pessoas que acreditam que governar bem exige abertura, exige confiança e participação da sociedade”, disse a coordenadora.

Organização do Plano

O plano foi organizado em três eixos temáticos: Linguagem Simples e Transparência, Transparência e Accountability e Participação Social, que deram origem a três compromissos estratégicos:

Qualificar a gestão por meio da ampliação de canais de escuta, da promoção do diálogo com a sociedade civil e do compartilhamento de informações para a regionalização do desenvolvimento, com projetos como a Conferência Estadual das Cidades, o Avança SC e a Melhoria Colaborativa de Serviços Públicos.

Aproximar o Legislativo da população por meio do programa Alesc Itinerante, que descentraliza sessões plenárias para diferentes regiões do estado — e do Portal de Emendas, ferramenta digital que garante transparência e rastreabilidade na gestão dos recursos parlamentares.

Promover o acesso à justiça e aos direitos por meio da adoção de linguagem simples, da ampliação da transparência ativa e da integração dos canais de informação com a sociedade.

Implementação e próximos passos

A execução das ações está prevista para o período de maio a dezembro de 2026, com análise de resultados ao final do ano e perspectiva de um novo ciclo da agenda de Estado Aberto a partir de 2027.

Como membro da OGP, Santa Catarina submeterá o plano à organização internacional, e todos os documentos, registros e resultados do projeto serão disponibilizados publicamente no site da Secretaria de Estado do Planejamento.