Agência Minas Gerais | Governo de Minas já entregou 1,5 mil títulos fundiários em 50 dias do projeto Governo Presente

O Governo de Minas já entregou 1.501 títulos de regularização fundiária rural durante os primeiros 50 dias do projeto Governo Presente, com investimento de R$ 6 milhões.

Executada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), as entregas beneficiaram produtores rurais de 29 municípios das regiões do Vale do Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce, Norte, Sul de Minas e Central, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo segurança jurídica às famílias do campo.

A Regularização Fundiária Rural é uma política pública do Governo de Minas voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. O programa garante aos produtores o título definitivo de propriedades ocupadas há anos em terras devolutas, assegurando direitos e ampliando oportunidades de desenvolvimento econômico no meio rural.

Mais de 14 mil títulos entregues em Minas

De 2019 até maio de 2026, o Governo de Minas já entregou 14,3 mil títulos de regularização fundiária em todo o estado. A expectativa é alcançar a marca de 18 mil títulos entregues até o fim deste ano.

“Com a regularização, o agricultor passa a ter direito a créditos rurais, como o Pronaf Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar),  e ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) , permitindo a venda e o fornecimento de frutas e legumes, a sua produção, para a merenda escolar. O programa facilita também a sucessão rural”, explica o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa-MG, Pedro Garcia.

Título abre portas e destrava oportunidades

Entre as famílias beneficiadas, 82% possuem imóveis regularizados de até 25 hectares, com predomínio de agricultores familiares. 

 

Entre os produtores atendidos está José Francisco Fernandes, de 76 anos, morador de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha. Produtor de arroz, feijão, milho e mandioca, ele recebeu o título em abril deste ano, durante a Feragro, uma das principais feiras do agronegócio em Minas Gerais.

Na ocasião, o governador Mateus Simões realizou a entrega de 80 títulos de regularização fundiária para produtores rurais do município durante o período de transferência da capital para Diamantina.

José Francisco relata que aguardava o documento havia cerca de 40 anos e que a regularização representa uma mudança importante para a família. Segundo ele, apesar de possuir outros documentos relacionados à propriedade, nenhum tinha o mesmo valor jurídico necessário para acessar financiamentos e investimentos.

“Já tive algumas ocasiões que precisei recorrer a empréstimos bancários, mas não consegui. Fico muito feliz em recebê-lo, pois nos permitirá realizar projetos que desejamos há tempos e que antes não eram possíveis. Com este documento, teremos mais condições de adquirir recursos para melhorar nossa vida e garantir um futuro melhor”, disse.

“A regularização da propriedade da terra é um fator de transformação na vida dos produtores, estamos tratando de cidadania no campo”, afirma o subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal da Seapa-MG, José Ricardo Roseno.

Primeira entrega na história de Serra Azul de Minas

Em Serra Azul de Minas, no Vale do Jequitinhonha, 140 famílias de produtores rurais receberam os títulos de regularização fundiária em abril. Foi a primeira vez que o município recebeu uma ação desse tipo, beneficiando mais de 550 moradores.

As entregas realizadas durante o Governo Presente também contemplaram cidades como Capelinha, Turmalina, Curvelo, Fruta de Leite, São João da Ponte, Rubim e Chapada Gaúcha. Em cidades como Turmalina, Curvelo e Serra Azul de Minas, as entregas contaram com a presença do governador Mateus Simões durante agendas do projeto Governo Presente, reforçando a aproximação do Estado com produtores rurais e comunidades do interior mineiro.

Governo Presente

O Governo Presente é um programa de transferências provisórias da sede do Governo de Minas para o interior do estado, que irá percorrer 19 cidades até junho. A proposta é valorizar as regiões mineiras, aproximar o governo das demandas locais e fortalecer o diálogo com os municípios do entorno de cada capital provisória.

Com essa iniciativa, o Governo de Minas reforça o papel estratégico dos municípios no avanço das políticas públicas, na descentralização administrativa e no desenvolvimento regional.