Prefeitura de Cuiabá | Prefeitura de Cuiabá anuncia alterações no Edital da Lei Paulo Gustavo para seleção de projetos culturais

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, divulgou um Edital Complementar ao Edital de Seleção de Projetos para Celebração de Termo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A mudança tem como objetivo proporcionar aos pareceristas as condições ideais para a análise minuciosa e julgamento criterioso das propostas.

Este edital traz modificações significativas, com destaque para a extensão do prazo para a análise e julgamento do mérito cultural dos projetos apresentados. Assim, informa-se que o prazo para essa atividade dos pareceristas será prorrogado em dois dias, ou seja, até o dia 29 de novembro de 2023.

A Secretaria ressalta a importância dessas alterações para assegurar a qualidade e a transparência no processo de seleção, incentivando a participação ativa da comunidade cultural de Cuiabá.

Instituída em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) representa um avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.

Pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local.

Os editais, que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais financiados com os recursos destinados, estão disponíveis para consulta pública no seguinte link: .

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está situada à Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro da cidade.

Para obter mais informações, foi disponibilizado um canal de comunicação através do número 65 9203-3776.

Novo Cronograma:

Publicação do Edital: 01/11/2023

Período de Inscrição: 01/11/2023 a 22/11/2023

Impugnação do Edital: 01/11/2023 a 05/11/2023

Julgamento da Proposta Cultural: 23/11/2023 a 29/11/2023

Resultado Preliminar: 30/11/2023

Interposição de Recursos: 01/12/2023 a 05/12/2023

Contrarrazões aos Recursos: 06/12/2023 e 07/12/2023

Julgamento dos Recursos: 08/12/2023 a 10/12/2023

Resultado Definitivo: 11/12/2023

Entrega de Documentos e Dados Bancários: 11/12/2023 a 13/12/2023

Habilitação das Propostas: 14/12/2023 a 16/12/2023

Interposição de Recursos: 18/12/2023 a 20/12/2023

Julgamento dos Recursos: 21/12/2023 a 23/12/2023

Resultado Final dos Proponentes Selecionados: 26/12/2023

Formalização do Termo de Execução Cultural: 26/12/2023 a 29/12/2023

Período de Execução dos Projetos Selecionados: 02/01/2024 a 31/12/2024