Prefeitura de Cuiabá | Prefeitura de Cuiabá cria Comissão para gestão da aplicação da Lei Paulo Gustavo
novembro 28, 2023A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá, instituiu por meio da portaria de nº 0057/2023, a Comissão de Gestão e Monitoramento da Lei Paulo Gustavo na capital mato-grossense. A normativa foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (28).
A Comissão será liderada por um representante da Secretaria, o secretário adjunto Justino Astrevo de Aguiar, e conta com membros qualificados, incluindo representantes da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Política Cultural e da Diretoria Administrativa e Financeira da Cultura de Cuiabá.
A Comissão tem como objetivo principal operacionalizar e aplicar a Lei Complementar Federal nº 195, de 2022, no âmbito municipal. Suas atribuições incluem o estabelecimento de diretrizes gerais, estratégias e prioridades, contribuição para o Plano de Ação na plataforma Mais Brasil, elaboração de critérios facilitadores de acesso aos recursos culturais, articulação com parceiros institucionais, e monitoramento eficaz da execução de projetos e processos.
Além disso, a Comissão poderá criar subcomissões para abordar aspectos específicos das modalidades de aplicação dos recursos, sempre observando os prazos estipulados para garantir a utilização adequada dos recursos.
A composição da Comissão reflete a diversidade de setores envolvidos, incluindo representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal de Política Cultural e servidores efetivos da SMCEL, reforçando a abrangência e participação ativa de diferentes segmentos na gestão da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá.
“Com a criação desta Comissão, Cuiabá demonstra seu comprometimento com a efetiva implementação da legislação, buscando impulsionar o setor cultural local e garantir o acesso facilitado aos recursos disponíveis”, disse o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
Os interessados podem acompanhar as ações e decisões da Comissão através dos canais oficiais da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Clique anexo para visualizar o edital na íntegra: